O impacto da PL das Fake News

De acordo com o Google a chamada PL das Fake News poderá tornar plataformas menos seguras. Mas, por quê?

A versão atual do PL das Fake News (PL 2630/2020) que tramita na Câmara dos Deputados propõe que provedores de busca e redes sociais com mais de 2 milhões de usuários registrados forneçam dados sobre a forma como ferramentas de moderação atuam para penalizar contas e conteúdos. E também obriga as big techs, como Google e Meta (Facebook), a remunerarem agências de notícia por disponibilizarem conteúdo em suas páginas e para o Google esse projeto abre espaço para fraudes.

Apesar do Google ter ações de apoio a produção de conteúdo jornalístico no Brasil, remunerando alguns veículos, na maioria das vezes, se posiciona contra em situações em que países querem fazer a cobrança sobre a produção de conteúdo. Tanto que já até tirou o Google Notícias na Espanha por este motivo. Afinal, impacta diretamente em sua lucratividade. Mas, a grande questão é outra e não deve se ater a essa área de cobrança e sim aos riscos e ganhos que esse projeto de lei pode trazer.

De acordo com o Google e até alguns deputados na Câmara, como Marcel Van Hattem (NOVO-RS), esse projeto pode impactar diretamente na liberdade de expressão, uma vez que essa transparência exigida pela lei poderia coibir profissionais de fazerem denúncias no ambiente online.

Não há uma regulamentação clara de acordo com os especialistas para que isso seja validado. Como verificar qual informação é correta ou falsa? Será um conselho público de transparência que fará essa modulação? o Estado que vai controlar? Pode haver manipulação de conteúdos uma vez que poucas pessoas teriam o poder de fazer esse controle?

De acordo com o deputado Marcel, em entrevista à TV Câmara, esse tema deveria ser mais discutido antes de ser votado, pois é uma discussão ampla e todos da sociedade deveriam estar atentos para que a Lei que está destinada ajudar a eliminar informações incorretas fosse usada para censura.

De acordo com o Deputado já temos mecanismos de lei que defendem segurança na Internet, pois plataformas podem fazer retiradas de conteúdos criminosos. Porém há uma linha tênue que essa lei possa impactar o pensamento crítico em um ambiente livre.

Que é necessária uma construção ampla entre sociedade, iniciativa privada e Estado para melhorar o ambiente digital é fato (quem assistiu o Dilema das Redes) sabe. Mas, é preciso ter muito cuidado com a possível aprovação de esse projeto e seu impacto. Vamos acompanhar os próximos capítulos.